Durante décadas, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi tratado como uma promessa distante. Agora, com a chamada “aprovação provisória”, surge a pergunta inevitável: ele já está valendo? Sim, mas parcialmente.
O que começa a funcionar é essencialmente a parte comercial do acordo. Não é o pacote completo político e institucional. É o motor do comércio que passa a rodar antes da ratificação definitiva no Parlamento Europeu.
E o que isso significa na prática? Primeiro: redução de tarifas. Alguns produtos terão alívio imediato. Outros entram em cronogramas graduais ao longo dos anos. Para quem exporta, a previsibilidade tarifária é um ganho relevante.
Segundo: cotas de exportação, especialmente nos produtos sensíveis. No caso das carnes, por exemplo, há volume limitado com tarifa reduzida. Dentro da cota existe vantagem. Fora dela, volta a tarifa cheia. Não é uma abertura irrestrita, é calibrada.
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Terceiro: passam a valer regras claras de origem e procedimentos aduaneiros. Pode parecer detalhe técnico, mas não é. Isso reduz a burocracia, dá segurança jurídica e melhora a previsibilidade das operações. Até aqui, temos avanço concreto.
Mas há uma dúvida legítima no mercado: e se, lá na frente, o acordo não for ratificado definitivamente na Europa? O que já foi feito deixa de valer? Não.
A aplicação provisória é um instrumento jurídico formal do direito internacional. Tudo o que for negociado e exportado dentro desse período tem base legal. Não há cobrança retroativa de tarifas nem anulação automática das operações realizadas.
Se o acordo não avançar politicamente, o que pode ocorrer é a interrupção das preferências dali para frente. As tarifas voltam ao regime anterior. O risco, portanto, não é jurídico. É estratégico.
Empresas podem organizar produção, logística e investimentos com base nessa abertura. Se o acordo não se consolidar, perde-se a previsibilidade, não a legalidade.
E é justamente aí que entra o fator político europeu. Países com forte lobby agrícola pressionam por salvaguardas. O Parlamento Europeu ainda é palco de disputa. Exigências ambientais podem funcionar como barreiras indiretas.
Em outras palavras: o comércio começa a andar, mas a política ainda pode impor limites.
Para o agro brasileiro, há oportunidade real, desde que haja eficiência para preencher cotas, manter padrão sanitário elevado e competir com regularidade.
Não é uma revolução imediata nas exportações. É um processo gradual.
Em resumo, o acordo provisório é a largada, não a linha de chegada. O passado fica juridicamente protegido. O futuro depende da consolidação política na Europa.
E, no comércio internacional, a previsibilidade vale tanto quanto o mercado.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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